widow's or widower's share

Portuguese translation: parte/parcela/quinhão da viúva ou do viúvo

GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW)
English term or phrase:widow's or widower's share
Portuguese translation:parte/parcela/quinhão da viúva ou do viúvo
Entered by: Oliver Simões

02:52 Nov 21, 2023
English to Portuguese translations [PRO]
Law/Patents - Law: Contract(s)
English term or phrase: widow's or widower's share
Each party hereby acquits, releases and discharges the other and all Separate Property of the other from any and all claims against the other or against such Separate Property of the other that either X or Y may have at the death of the first to die for monthly support, year's support, dower, homestead, intestate succession, widow's or widower's share, (...)
Beatriz Goulart
Brazil
Local time: 11:27
parte/parcela/quinhão da viúva ou do viúvo
Explanation:
Além de "quota/cota", há outras possibilidades de tradução.

share: quinhão
In "Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade" by Marcílio Moreira de Castro, p. 706

quinhão: Parte que cabe a cada um na divisão de um todo; COTA; PARCELA. (Aulete Digital)

Example Sentences

PARTE:
"A questão foi julgada em recurso especial movido pelo espólio de Ubaldina Garcia Azuaga contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso que considerou a hipoteca válida por envolver apenas a parte do viúvo." https://ibdfam.org.br/noticias/na-midia/1574/Imóvel comum ao...

PARCELA:
"POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DOS ALUGUEIS CORRESPONDENTE À PARCELA DA VIÚVA MEEIRA (12.5%). AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO INVENTÁRIO." https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=levantam...

QUINHÃO:
"Como fica o quinhão da viúva quando o morto deixa filhos comuns e exclusivos?" https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-fica-o-quinhao-da-...
Selected response from:

Oliver Simões
United States
Local time: 07:27
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Obrigada!
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Summary of answers provided
5parte/parcela/quinhão da viúva ou do viúvo
Oliver Simões
4quota de viuvez; quota da viúva e do viúvo
Emerson Dahlheimer
3la (quota) legítima del cónyuge viudo
Adrian MM.


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Answers


1 hr   confidence: Answerer confidence 4/5Answerer confidence 4/5
quota de viuvez; quota da viúva e do viúvo


Explanation:
Termo sinônimo de "elective share"; parte de um patrimônio que uma viúva ou um viúvo pode reclamar em uma herança. "Quota da viúva/viúvo" é um termo comum no direito brasileiro.

Example sentence(s):
  • § 2º Por perda da quota da viúva Eneida Barros de Sá, passará, imediatamente o benefício à filha Lúcia Maria Barros & Sá.
Emerson Dahlheimer
Brazil
Local time: 11:27
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1 hr   confidence: Answerer confidence 5/5
parte/parcela/quinhão da viúva ou do viúvo


Explanation:
Além de "quota/cota", há outras possibilidades de tradução.

share: quinhão
In "Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade" by Marcílio Moreira de Castro, p. 706

quinhão: Parte que cabe a cada um na divisão de um todo; COTA; PARCELA. (Aulete Digital)

Example Sentences

PARTE:
"A questão foi julgada em recurso especial movido pelo espólio de Ubaldina Garcia Azuaga contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso que considerou a hipoteca válida por envolver apenas a parte do viúvo." https://ibdfam.org.br/noticias/na-midia/1574/Imóvel comum ao...

PARCELA:
"POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DOS ALUGUEIS CORRESPONDENTE À PARCELA DA VIÚVA MEEIRA (12.5%). AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO INVENTÁRIO." https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=levantam...

QUINHÃO:
"Como fica o quinhão da viúva quando o morto deixa filhos comuns e exclusivos?" https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-fica-o-quinhao-da-...

Oliver Simões
United States
Local time: 07:27
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PRO pts in category: 88
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Obrigada!

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agree  ferreirac: quinhão da viúva ou do viúvo
10 hrs

disagree  Antônio Souza: Das três respostas, duas não se aplicam na área de direito
2 days 17 hrs
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6 hrs   confidence: Answerer confidence 3/5Answerer confidence 3/5
la (quota) legítima del cónyuge viudo


Explanation:
> in Roman Civil Scots law. a 'bairn's (child's) part' (a share of the BrE: deceased AmE: decedent's moveable estate) is called a 'legitim'. Quote: If the deceased dies intestate, a spouse is entitled to certain prior rights that rank after claims of the creditors' claims... Unquote > Glossary of Scots Law Terms, Butterworths.

I know neither Portuguese, nor Brazilian law, but am pretty sure there is a 'legit. share' in there somewhere.

Example sentence(s):
  • A herança, objeto do Direito Sucessório, diz respeito a outra metade dos bens, denominada pela doutrina de legítima.
  • IATE: pt quota legítima Consilium en intestate share

    Reference: http://www.jusbrasil.com.br/artigos/quando-a-viuva-e-herdeir...
    Reference: http://www.jusbrasil.com.br/artigos/direito-das-sucessoes-he...
Adrian MM.
Austria
Specializes in field
Native speaker of: Native in EnglishEnglish

Peer comments on this answer (and responses from the answerer)
neutral  Oliver Simões: Colega, a tradução é para o PT, não o ES.
5 hrs

neutral  Mario Freitas: Correct, but you're thinking in Spanish today :)
9 hrs
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