A título de informação, colo abaixo o resultado de minha pesquisa sobre “agente de execução” em PT-Br.
agente de execução (PT-Br): enforcement agent
https://rb.gy/3qyum“O presente trabalho tem por objetivo analisar, sob o prisma constitucional, o papel do agente de execução no PL 6.204/2019…// The present paper aims to analyze the role of the enforcement agent in bill of law n. 6.204/2019…”
https://rb.gy/xxedhPL 6204/2019: “Explicação da Ementa:
Disciplina a execução extrajudicial civil para cobrança de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Atribui ao
tabelião de protesto o exercício das funções de
agente de execução.” (Os gritos são meus; “protest notary” e “enforcement agent” respectivamente.)
https://rb.gy/n27egEmenda Supressiva do sen. Paulo Paim (PT): “
Mas permitir que uma decisão judicial tenha a sua execução privatizada, por meio de ‘agentes de execução’, além de configurar essa espécie indevida de ‘terceirização’, pode até mesmo comprometer a regularidade do processo e as garantias individuais.” (Grifo meu; “But allowing the enforcement of a court ruling to be privatized, by way of ‘enforcement agents’…”)
https://rb.gy/qr00i