GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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02:50 Aug 16, 2016 |
French to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law: Contract(s) / Contrat de détachement | |||||||
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| Selected response from: Luís Hernan Mendoza Brazil Local time: 22:35 | ||||||
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Summary of answers provided | ||||
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3 +4 | Autorização de trabalho, Autorização de residência |
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5 | visto/autorização de trabalho e de residência |
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Discussion entries: 2 | |
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Autorização de trabalho, Autorização de residência Explanation: Visto, Autorização de trabalho, Autorização de residência Sug. conforme referências abaixo: Définition autorização emitida por um Estado-Membro para efeitos de: a) Trânsito ou estada prevista no território dos Estados-Membros de duração não superior a três meses por cada período de seis meses a contar da primeira data de entrada no território dos Estados-Membros; b)Trânsito através das zonas internacionais de trânsito dos aeroportos dos Estados-Membros [UE] Réf. de la définition Artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de julio de 2009 de 13 de Julho de 2009 que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) 32009R0810:PT:NOT" >32009R0810/PT Terme visto Fiabilité 4 (très fiable) Réf. du terme Artigo 45.º da Lei n.° 23/2007 de 4 de Junho Diário da República, 1.ª série-N.° 127-4 de Julho dre.pt/pdf1sdip/2007/... / Instruções Consulares Comuns 52005XG1222(01)/PT Commentaire relatif au terme Legal system: PT ; UE Date 24/03/2009 http://iate.europa.eu/FindTermsByLilId.do?lilId=3556819&lang... Remarque Esta ficha faz referência ao documento físico que permite o exerc´cio de uma atividade profissional. Por efeito da entrada em vigor da Directiva 2011/98/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011, relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro, transposta para o direito português através da Lei n.º 29/2012, artigo 1.º, alínea e), dre.pt/pdf1sdip/2012/... é emitido um documento único que combina a autorização única de residência e a de trabalho ID CJUE:42534 Terme autorização de trabalho Fiabilité 4 (très fiable) Réf. du terme Directiva 2011/98/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 32011L0098/PT Contexte A adopção de disposições relativas a um procedimento único de apresentação de pedidos conducente a um título combinado que englobe a autorização de residência e a autorização de trabalho num acto administrativo único contribuirá para simplificar e harmonizar as normas actualmente aplicáveis nos Estados-Membros. Réf. du contexte Directiva 2011/98/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 32011L0098/PT [21.02.2014] Commentaire relatif au terme Origin of the reference: Legislation UE / PT Date 19/02/2014 http://iate.europa.eu/FindTermsByLilId.do?lilId=3556770&lang... |
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