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Portuguese translation: procedimentos de deportação (ou "remoção" sob a nova lei)
18:27 Feb 22, 2016
English to Portuguese translations [PRO] Law/Patents - Law (general) / removal proceedings
English term or phrase:if you are in Removal Proceedings, you need an attorney
Depois de muito pesquisar estou na dúvida entre processo de remoção ou processo de deportação, se bem que deportação, nós temos "deportation", mas cheguei a encontrar lugares dizendo que removal pode ser traduzido como deportação. Alguma opinião, obrigada...
É verdade, Sandra, bem observado... não sei a "força" de uma recomendação da UE quanto ao uso de terminologia, e ainda tem a questão da legislação de cada país...
Só acho que o autor não usou "removal" por acaso. Se o autor optou por usar a versão mais "suave" no original, eu, particularmente, também usaria a opção mais suave na hora de traduzir. Mas também não vejo crime em traduzir como "deportação". Vai da opção de cada tradutor...
Só por curiosidade, usar "removal" em vez de "deportation" tem sido comum de 2000 para cá:
A União Europeia tem preferências para textos dela provenientes, o que não significa que sejam os termos utilizados na lei. E, mesmo a lei portuguesa não é muito coerente na terminologia:
1ª - A precedente apreciação do “Projecto de protocolo relativo à deportação de estrangeiros entre Portugal e os Estados Unidos” circunscreve-se às soluções técnico-jurídicas acordadas com exclusão de qualquer juízo sobre as opções adoptadas que extravasem aquela natureza; http://www.dgsi.pt/pgrp.nsf/7fc0bd52c6f5cd5a802568c0003fb410...
Na União Europeia a recomendação é que se use afastamento:
"De igual forma, chegou-se a consenso sobre o termo preferencial (i.e. o termo que se deve usar em vez do sinónimo), mesmo nos casos em que o sinónimo é mais utilizado, a nível nacional, em um ou mais Estados da União, em detrimento do termo preferencial. A título de exemplo, "afastamento" é o termo preferencial em relação ao sinónimo "deportação"."
"Afastamento UK/IE: removal
Execução do dever de retorno; ou seja, o transporte físico para fora de um país.
Sinónimo: Deportação (não é o termo preferencial usado)"
Processo de afastamento, para mim, tem outra conotação, mas é possível que seja utilizado o termo também neste contexto. Processo de remoção parece-me uma tradução muito à letra, mas que também vi em algumas referências que consultei. Para mim, este processo tem a ver com uma "expulsão" do indivíduo do país onde se encontra, daí ter sugerido repatriamento/repatriação o que não deixa de ser sinónimo de deportação. Não vejo "mal" em usar deportação ou repatriação, ou melhor, nós falantes de português não vemos o termo com qualquer conotação negativa. Aliás e, infelizmente, talvez, a palavra actualmente ganhou um peso considerável dada a situação de migrantes na Europa.
"Alemanha facilita processo de deportação após 'arrastão' de ataques sexuais no Ano Novo O anúncio ocorre 12 dias após uma série de ataques sexuais e roubos na cidade de Colônia na noite do Ano Novo, perpetrados contra mulheres por, segundo testemunhas, homens de origem árabe e do norte da África." http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/160104_ataque...
Remoção (removal) sinônimo ou seja um eufemismo para deportação (termo legal) como se pode ler em: "A still more euphemistic and sanitized contemporary bureaucratic synonym for deportation is, indeed, removal."
Concordo com Gilmar Fernandes, dentro do contexto (removal) são pessoas que são convidadas a sair do país devido algum problema com a Lei, e compareceram perante o Juiz. E Deportação seria mais como um ato forçado, pego de surpresa.
afastamento em PT refere-se a afastamento de cargo (demissão, descomissionamento, etc.) e não a deportação. Por isto, fico com a sugestão da Sandra. Mas não sei de o termo é utilizado para deportação no Brasil. É apenas minha opinião. E deportação, conforme explicado pelo Gilmar, envolve algum ato criminal ou muito grave, ao contrário do "removal".
Concordo, Gilmar. Inclusive o referido glossário coloca as duas possibilidades como formas sinônimas:
Deportação O acto de um Estado, no exercício da sua soberania, de afastar um estrangeiro do seu território, na sequência de uma recusa de entrada ou do termo do período autorizado de permanência no país.
Sinónimo: Afastamento (termo preferencial)
Termo Relacionado: Expulsão
Nota: Devido às variações do seu significado entre os Estados-Membros, o termo Afastamento deverá ser preferencialmente utilizado. Por exemplo, na IE, DE, UK, a Deportação está definida na legislação, enquanto que na ES, NL, PT não é utilizado como termo legal, sendo aplicável na linguagem corrente como conceito geral, por vezes, com uma conotação negativa.
Deportation, referred to as "removal" in legal terms, occurs when the federal government orders that a non-citizen be removed from the United States. This can happen for different reasons, but typically occurs after the immigrant violates immigration laws or the more serious criminal laws.