A cláusula de non-circumvention

Nuno Gonçalves Correia dos Santos

Embora existam algumas variações, podemos defini-la como uma estipulação em que uma das partes se obriga, ou ambas as partes se obrigam, a não contornar e/ou não ultrapassar, direta ou indiretamente, a outra parte nas relações com pessoas apresentadas pela outra parte.

A cláusula de non-circumvention (ou de non-circumvent) é uma disposição que encontramos com frequência em acordos internacionais, sobretudo em contratos submetidos a jurisdições de direito anglo-saxônico.

A cláusula é muito utilizada em contratos de fornecimento e distribuição, em contratos de corretagem ou intermediação, e principalmente em acordos de confidencialidade.

Nota-se que, quando associada a uma obrigação de confidencialidade, não raramente a cláusula integra o próprio nome do acordo. Falamos do "Non Circumvention and Non Disclosure Agreement" (também conhecido pelas iniciais NCND).

Embora existam algumas variações, podemos defini-la como uma estipulação em que uma das partes se obriga, ou ambas as partes se obrigam, a não contornar e/ou não ultrapassar, direta ou indiretamente, a outra parte nas relações com pessoas apresentadas pela outra parte.

https://www.migalhas.com.br/depeso/258299/a-clausula-de-non-...

Sobre a cláusula de non-circumvention (non-circumvent)

Neste sentido, a cláusula normalmente prevê que a(s) parte(s) obrigada(s) não pode(m), direta ou indiretamente, negociar, celebrar contratos ou transações, constituir sociedades, consórcios, parcerias ou quaisquer outros instrumentos de qualquer natureza, com pessoas apresentadas pela outra parte, exceto se com expressa autorização escrita desta última.

O objetivo da cláusula é impedir que uma parte contate terceiro apresentado pela outra parte e se beneficie desta ao realizar o contato sem o seu conhecimento, gerando discrepâncias ou benefícios unilaterais em prejuízo da parte que detinha a relação inicial.
https://picoloadvogados.com.br/artigos/sobre-a-clausula-de-n...



Tradução em espanhol:
https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:JEfEM6...

Esta publicação contém o Modelo elaborado para as transações de intermediação e inclui um ***acordo de não evasão e de não divulgação (NCND)***. Fornece uma plataforma legal equilibrada que tem em consideração os interesses de todas as partes envolvidas nos acordos de intermediação.
https://www.icc-portugal.com/produtos-servicos/produtos/publ...

No Brasil: no Direito Brasileiro existem mecanismos que os contratantes podem invocar para alcançar a proteção oferecida por esta cláusula – como os institutos da boa-fé ou a concorrência desleal, ou o artigo 727 do Código Civil (no caso específico da corretagem) – pensamos que é útil a inserção da cláusula nos contratos acima referidos, conferindo maior segurança jurídica aos contratantes. No exterior: Nos contratos internacionais sujeitos a ordens jurídicas estrangeiras, a pertinência é ainda maior, dado que em algumas jurisdições as partes só estão submetidas ao princípio da boa-fé contratual se tal for expressamente previsto no contrato.
https://alternativefinance.com.br/blog/portfolio/ncnda-non-c...

https://www.proz.com/kudoz/english-to-portuguese/law-contrac...

Também pode ter este sentido.